Recebi um email (pra variar) falando de uma jurisprudencia a respeito de um caso onde o proprietário de um veículo furtado enquanto estava estacionado em uma área de “zona azul”  conseguiu da prefeitura o pagamento de uma indenização pois ao cobrarem eles deveriam fiscalizar os carros (assim como fazem pra multá-los[que por sinal também é ilegal e ponho mais abaixo]). E como não acredito muito nesses emails resolvi dar uma procurada na net a respeito e achei no site consultor jurídico um caso (mas não o mesmo do e-email) falando exatamente desse problema, e descrevendo o que deve ser feito.

Nessa minha busca pela veracidade dos fatos no email acabei encontrando também no site Jus Navigandi oura informação extremamente útil a respeito do serviço de zona azul onde diz:

“O estacionamento de veículo sem o respectivo cartão ou com o cartão inválido, pode caracterizar INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA, cuja pena deve ser prevista na regulamentação estabelecida pelo poder público e alvo de cobrança pela própria concessionária, não se vinculando aos quesitos para a imposição de multas de trânsito ou, então, caracterizar INFRAÇÃO DE TRÂNSITO, por descumprimento à regulamentação constante na placa de sinalização e, neste caso, constatada a infração, deve ser elaborada a correspondente autuação, pelo competente agente de trânsito que a comprovar, não podendo estar condicionada ao pagamento de “taxa de regularização”, nem se basear em constatação efetuada pelo funcionário da concessionária; “

Fica aí duas informações extremamente úteis principalmente para trabalhadores autonomos que necessitam trabalhar com seus carros nas ruas das grandes cidades do país.