Recebi essa noticia por email ontem de um amigo que viu em um blog, no blog há um vídeo de uma reportagem dizendo que é ilegal. Como só a reportagem não era o suficiente comecei a procurar na internet documentos ou informações mais concretas a respeito.

Descobri que há um projeto de lei em São Paulo que torna essa pratica ilegal e que foi vetada pelo nosso governador José Serra. E procurando no site da  assembleia legislativa encontrei o projeto que pelo que parece esta parado desde 2008 com o status de “Constando na ordem do dia”.

Bom sem essa Lei aprovada a cobrança da taxa é legal, porem ela é de responsabilidade do cedente no caso da loja, condomínio, site, que esta lhe provendo esse serviço. O consumidor não tem que pagar por isso, portanto mesmo sem a lei a cobrança dessa taxa para o consumidor e ilegal!

Nessa reportagem Renata Reis, técnica de defesa do consumidor do Procon-SP diz que mesmo se a lei não for sancionada, o consumidor deve recorrer da cobrança. “No Procon ou em outro órgão de defesa do consumidor, ele pode conseguir que a taxa não seja cobrada e até a devolução em dobro do valor caso faça o pagamento.” Se não conseguir solução é possível, ainda, apelar para os Juizados Especiais Cíveis. “O processo não tem necessidade de advogado nem custos ou despesas para o consumidor”.

O recomendado e que se envie uma carta a empresa que esta lhe fazendo a cobrança, registrada de preferência para haver provas de que a carta foi entregue e/ou entregar a carta pessoalmente e fazer alguém responsável assinar um “comprovante de entrega”, que pode ser feito por você e que contenha o nome a assinatura da pessoa responsável que esta recebendo a carta e do que se trata o assunto, dizendo que você quer que seja retirada essa cobrança do seu boleto. Em caso negativo recorra ao Procon.

Faca valer os seus direitos, como diz um velho de ditado “de grão em grão a galinha enche o papo” e você que paga R$2,00 por mês nem se da conta que no final da prestação do seu carro, móvel ou eletrodoméstico pagou por eles mais de R$70,00.  Nos casos de imóveis e condomínios esse valor sobe muito mais.

Abaixo um PDF do PROCON/PR informando a posição deles referente a esse problema!

Procon/PR

Atualizado 23/02/2010

O MP acabou de decidir que a taxa do boleto é abusiva e que constitui vantagem exagerada dos bancos, como diz a matéria do Última Instancia.

Um passo de cada vez estamos fazendo nossos direitos prevalecerem!